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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.
A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 17:45
Tempo para concluir instrução é maior em crime de tráfico
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 17:43
Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória
A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 15:57
Seguradora deve indenizar quando não submete segurado a exame
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 18:48
Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente
Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:43
Câmara mantém tempo de atendimento em fila de bancos
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:02
Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar
Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:19
TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Inconstitucionalidade da chamada "execução antecipada da pena". Art. 5º, LVII, da Constituição do Brasil.
arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença".
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:11
1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:56
Ajuda brasileira à Ásia surpreende Unicef
"O Unicef Brasil, pela primeira vez, rompeu a regra, quebrou o paradigma, de que só arrecada
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 14:16
Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro
começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 09:03
Perícia apura se a De Millus pagou salário médio de R$ 59 mil
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia contábil para
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 17:51
Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF
, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:03
Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 17:16
Caso Varig vai ser julgado na terça-feira e STJ recebe hoje empregados da Vasp
O ministro Teori Albino Zavaski, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:02
TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial
Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 11:52
Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma
O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:03
Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet
, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 07:02
TST pune parte por litigância de má-fé
A penalidade foi imposta pela Primeira Turma do TST, com base no voto do ministro João Oreste
